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EMENTA: Concede “Título de Cidadã Araripinense”, a Sra. “Dra. Karine Novais de Macedo Arraes” e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO: 24100495-0."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 EMENTA: Concede “Título de Cidadão Araripinense”, ao Sr. “João Alexandre Neto” e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2026. A Câmara Municipal de Araripina/PE, no uso de suas atribuições legais, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola CEA – Centro Educacional do Araripe , pela celebração, neste ano, de seus 40 (quarenta) anos de relevantes serviços prestados à educação no Município de Araripina-PE.

A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do Vereador JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente, pelo aniversário de fundação do Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM) com 59 anos, fundado em 27.01.1967

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2026 A Câmara Municipal de Araripina, por iniciativa da Vereadora Izabel da Saúde, manifesta VOTOS DE APLAUSOS à Agente Comunitária de Saúde Eugênia Modesto e ao Agente de Combate a Endemias Jeferson Ribeiro, pela aprovação do trabalho desenvolvido pelos mesmos na 2ª Amostra Mais Saúde com Agente, iniciativa de alcance nacional promovida pelo Ministério da Saúde.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2026 A Câmara Municipal de Araripina, por iniciativa do Vereador JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, manifesta VOTOS DE APLAUSOS a Equipe da Saúde da Família da Vila Conceição, em virtude dos excelentes resultados alcançados da Avaliação do Programa de Cofinanciamento da APS – Saúde Brasil 360º, referente ao 3 º Quadrimestre 2025, realizado pelo Ministério da Saúde, a Equipe Dra. Fernanda Delmandes e Emanuelle Bringel – Médica, Enfermeiro Fábio Gomes e Luisa Aparecido e Adriciana Coelho – Técnicas de Enfermagem, Joelma Batista, Francisca Lima e Rosemary Gomes – ACS, Antônia – ASG, nosso reconhecimento.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2026. A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente: MOÇÃO DE APLAUSOS Padre Fernando Leite de Araújo

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2026 A Câmara Municipal de Araripina, por iniciativa do Vereador LUCIANO BELO LIMA, manifesta VOTOS DE APLAUSOS a JAIRISSON ANDRADE DE SOUSA, Professor e Escritos, Idealizador do Projeto “Que peixe é esse ? ” - Livro voltado aos professores, que traz uma metodologia de ensino e “O Fantástico Mundo de Nera" - Obra dedicada à educação ambiental a esse Mestre o nosso reconhecimento.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2026 A Câmara Municipal de Araripina, por iniciativa do Vereador JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA, manifesta VOTOS DE APLAUSOS a Igreja Luz da Verdade pelos seus 34 anos de fundação, manifestamos o nosso reconhecimento.

Moção de Aplausos nº 008/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 009/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio do seu Vereador Presidente, Francisco Edivaldo Alves Pereira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, perante o Plenário desta Casa Legislativa, apresentar a presente:

Moção de Aplausos nº 010/2026 A Câmara Municipal de Araripina/PE, Estado de Pernambuco, por meio de seu Vereador Presidente, Rafael Bezerra Sampaio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante o Plenário desta Casa Legislativa apresentar a presente:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 011/2026 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA ESTADO DE PERNAMBUCO. O Vereador Rafael Bezerra Sampaio, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Sr. WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO ( BOBA SAMPAIO), MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

REQUERIMENTO Nº001/2026 EMENTA: Requerer a realização de uma Audiência Pública para discutir a possibilidade e viabilidade da parceria ou formalização de convênios entre a Prefeitura Municipal de Araripina, através da Secretaria Executiva de Proteção aos Animais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais entidades para a promoção da causa animal no município.

REQUERIMENTO Nº002/2026 EMENTA: Solicita a implantação de faixa de pedestres na BR-316, km 24, no trecho que liga os bairros Cavalete I e Vila Bringel ao Centro de Araripina/PE. Senhor Diretor do DENIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,

REQUERIMENTO Nº003/2026 EMENTA: Solicita a implantação de redutores de velocidade na BR-316, no município de Araripina/PE.

REQUERIMENTO Nº 004/2026 EMENTA: Solicita, com urgência, informações à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde de Araripina – Patrícia Cadeira Novais, acerca da oferta do implante contraceptivo subdérmico Implanon no âmbito do SUS municipal de Araripina/PE.

REQUERIMENTO Nº005/2026 EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da cobrança da taxa de Licenciamento Anual – 2026 (Fiscalização), direcionada aos profissionais autônomos da área de odontologia no município de Araripina/PE.

REQUERIMENTO Nº 006/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros, para abastecer o Distrito de Bom Jardim do Araripe, no município de Araripina.

REQUERIMENTO Nº 007/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros, para abastecer o distrito de Vila Serrania, no município de Araripina.

REQUERIMENTO Nº 008/2026 EMENTA: Requerendo de Vossa Excelência, a Governadora Raquel Lyra, a extensão do Projeto da Adutora de Negreiros para abastecer as seguintes localidades: Sítio Saúna, Sítio Torrinha, Sítio Aperto, Sítio Santana, Sítio Baixio, Sítio DNOCS I e II, Sítio Jardim, Povoado da Feira Nova, Cajueiro, Samambaia e Povoado do Cavaco, no município de Araripina.

PARECER Nº 001/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 001/2026, que Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PARECER Nº 02/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providências.

PARECER Nº 003/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 003/2026, que Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências.

Araripina-PE, 19 de janeiro de 2026. PARECER Nº 004/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 004/2026, que Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de ARARIPINA – PE, contidos no Anexo – II da Lei nº 3158, de 09 de abril de 2025.

PARECER Nº 05/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Concede “Título de Cidadã Araripinense”, a Sra. “Karine Novais de Macedo Arraes” e dá outras providências.

PARECER N .006/2026 Araripina-PE, 27 de janeiro de 2026. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS. EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina - PE, e dá outras providências.

PARECER Nº07/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Institui o Projeto “Pé na Faixa, Pé no Freio”, no Município de Araripina, e dá outras providências.

PARECER Nº08-2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENTA: Institui o Dia do Aposentado e Pensionista do ARARIPREV no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências.

PARECER nº 009/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “MARIA MAGNÓLIA PIRES CANTARELLI JORDÃO” a Escola Padrão FNDE de 13 salas, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste Município de Araripina-PE.

PARECER 010/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORCAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 009/2026, que Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Araripina – FMTUR, e dá outras providências e dá providências.

PARECER Nº 11/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de QR Code contendo informações biográficas do homenageado nas placas de identificação de logradouros, vias, praças e demais bens públicos que receberem denominação em homenagem a pessoas no Município de Araripina-PE e dá outras providências.

PARECER Nº 012/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 010/2026, que Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências.

PARECER Nº 013/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei nº 011/2026, que Dispõe Instituição do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências.

PARECER Nº 14/2026 COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REF. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. PROCESSO TCE-PE Nº 24100495-0.

PARECER Nº 015/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 001/2026, que Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PARECER nº 016/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei nº 008/2026, que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PARECER Nº 017/2026 Araripina-PE, 24 de março de 2026. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de fevereiro de 2025.

PARECER Nº 018/2026 Araripina-PE, 24 de março de 2026. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA da condição de Unidade Gestora.

PARECER Nº 019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências.

PARECER Nº 020/2026 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.

PARECER N. 021/2026 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº 3.158/2025, e dá outras providências.

PARECER Nº 022/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Altera o art. 23 e o §2º do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Araripina para disciplinar o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, adequando-o à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e às recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município de Araripina, contendo informações sobre o contrato de locação.

PARECER N. 024/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, e dá outras providências.

PARECER nº 025 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Denomina de “ CRECHE VÔ EXPEDITO” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE GERGELIM, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 026/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. FICA DENOMINADA DE “ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA CRUZ”A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO SÍTIO CATOLÉ DOS CORDEIROS – LAGOA DO BARRO, NESTE MUNICÍPIO

PARECER nº 027/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei n° 022/2026 que Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.