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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer nº 13 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2026

Número

13

Data de Apresentação

04/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regimento Interno

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 013/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO
    Ref. Projeto de Lei nº 011/2026, que Dispõe Instituição do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Março de 2026
    OpenAPI