22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO” e dá outras providências.

PARECER N 076/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ref. Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 005/2025, que dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO e dá outras providencias.

Parecer conjunto dos Projetos de lei da Mesa Diretora nº 004 e 006. Ementas: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente Técnico de Apoio à Procuradoria, passando a denominar-se Assessor de Comissão Técnica, e dá outras providências; e Substitui o Anexo II da Lei Municipal nº 3.100/2023, extingue e cria cargos no âmbito da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências;

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de verbas indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – O órgão de código 04 - unidade orçamentária 43001 - Secretaria de Executiva de pessoas atípicas e neurodivergente, prevista como unidade orçamentária independente na LOA, passa a compor de forma integral o órgão de código 12 Unidade Orçamentária – 15001 - Secretaria de Educação.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – ANULAÇÃO (redução)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – ANULAÇÃO (redução)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – ANULAÇÃO (redução) Órgão Unidade Orçamentária Programa Ação Elemento Valor 13 – Secretaria de Cultura 41001 1302 – Apoio as atividades culturais artísticas e folclóricas 2192 – Apoio e incentivos a realização de eventos culturais 3.3.90.00 (Aplicações diretas) R$ 100.000,00

EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – ANULAÇÃO (redução) Órgão Unidade Orçamentária Programa Ação Elemento Valor 13 – Secretaria de Cultura 41001 1302 – Apoio as atividades culturais artísticas e folclóricas 2191 – Manutenção das atividades da secretaria municipal de cultura 3.1.90.00 Recursos próprios R$ 200.000,00

EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos: I – ANULAÇÃO (redução) Órgão Unidade Orçamentária Programa Ação Elemento Valor 25 – Secretaria de infraestrutura e serviços públicos 9001 2502 – Iluminação pública. 2.173 – Manutenção de iluminação pública. 3.3.90.00 Aplicações diretas R$ 200.000,00

EMENDA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, no âmbito da Unidade Orçamentária - 43001 Secretaria de Executiva de pessoas atípicas, que passará a integrar a secretaria de Educação – Unidade Orçamentária - 15001.

EMENDA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, com as seguintes alterações: Subfunção: 752 – Energia elétrica. Programa: 2502 – Iluminação pública. Ação: 2.173 – Manutenção de iluminação pública. Valor remanejado: R$ 200.000,00.

EMENDA Nº 03/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, com as seguintes alterações: Subfunção: 122 – Administração Geral. Programa: 1302 - Apoio as atividades culturais, artísticas e folclóricas. Ação: 2.191 – manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Cultura. Valor remanejado: R$ 200.000,00.

EMENDA Nº 04/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, com as seguintes alterações: Subfunção: 392 – Difusão cultural. Programa: 1302 - Apoio as atividades culturais, artísticas e folclóricas. Ação: 2.192 - Apoio e incentivo a realização de eventos culturais. Valor remanejado: R$ 474.800,00

EMENDA Nº 05/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, com as seguintes alterações: Subfunção: 392 – Difusão cultural. Programa: 1302 - Apoio as atividades culturais, artísticas e folclóricas. Ação: 2.192 - Apoio e incentivo a realização de eventos culturais. Valor remanejado: R$ 150.000,00

EMENDA Nº 06/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, com as seguintes alterações: Subfunção: 392 – Difusão cultural. Programa: 1302 - Apoio as atividades culturais, artísticas e folclóricas. Ação: 2.192 - Apoio e incentivo a realização de eventos culturais. Valor remanejado: R$ 100.000,00.

EMENDA Nº 07/2025 AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2025 Fica modificado o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2026–2029, com as seguintes alterações: Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana. Programa: 1501 - Infraestrutura Urbana e Serviços públicos. Ação: 1.36 – Construções, reformas, reparos, recuperação e/ou ampliação de praças. Valor remanejado: R$ 100.000,00.

PARECER Nº 076 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS Projetos das Leis Orçamentárias de Nº 030 e 031 – LOA e PPA, respectivamente.

PROJETO DE LEI Nº 030 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

PROJETO DE LEI Nº 031 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o quadriênio 2026/2029.

PROJETO DE LEI DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 EMENTA: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente Técnico de Apoio à Procuradoria, passando a denominar-se Assessor de Comissão Técnica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DA MESA DIRETORA LEGISLATIVO Nº 005/2025 EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e reembolso de despesas de deslocamento no âmbito da Câmara Municipal de Araripina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO Nº 006/2025 EMENTA: Substitui Anexo II da Lei Municipal nº 3.100, de 10 de novembro de 2023, extingue e cria cargos no âmbito da Câmara Municipal de Araripina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DA MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO Nº 007/2025 EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação na Concessão de verbas indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Araripina conforme previsão no Art. 4º da lei municipal nº 3.100 de 13 de novembro de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N 076/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER – SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2025 EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO” e dá outras providências.

Ref. Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 005/2025, que dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E REEMBOLSO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO e dá outras providencias.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão de verbas indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências.

Parecer conjunto dos Projetos de lei da Mesa Diretora nº 004 e 006. Ementas: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente Técnico de Apoio à Procuradoria, passando a denominar-se Assessor de Comissão Técnica, e dá outras providências; e Substitui o Anexo II da Lei Municipal nº 3.100/2023, extingue e cria cargos no âmbito da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências;