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INDICAÇÃO Nº 144/2026 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araripina que determine ao setor competente a instalação do Sistema Helpers, no âmbito do Município DE Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 145/2026 EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada a construção e implantação de Banheiro Público no centro da cidade – Araripina-PE.

INDICAÇÃO Nº 146/2026 EMENTA: Solicita ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta para o Distrito de Morais, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 147/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal o calçamento iniciando no Mercado Mylli, de propriedade do Sr. Jarbas, até a Escola Municipal Dionísio Bom de Oliveira, no Distrito de Morais, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº 148/2026 EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um complexo esportivo e recreativo no Distrito do Morais, no município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº149/2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal, implantação de saneamento básico na Rua Inês maria da Conceição - Alto Adelino. Rua que dá acesso ao Alto da Boa Vista ao Adelino - Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº150/2026 EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, realize a contratação de médico especialista em Neuropediatria para atendimento regular na rede pública de saúde do município de Araripina.

INDICAÇÃO Nº151/2026 EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado um aparelho de eletrocardiograma com sistema de telemedicina na Unidade de Saúde da Família do distrito do Moraes, visando descentralizar os serviços de saúde e ampliar o acesso da população aos exames cardiológicos básicos.

INDICAÇÃO Nº 152/2026 EMENTA: Solicito ao Poder Executivo Municipal a Reforma do Campo do Distrito do Morais – Araripina/PE.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Art. 1º – O § 3º do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 015/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. [...] § 3º – O Município realizará obrigatoriamente concurso público sempre que as contratações temporárias de professores atingirem o percentual de 15% (quinze por cento) do número de efetivos. (NR)" EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Art. 1º – Fica acrescida a alínea “c” ao inciso I do Artigo 50 do Projeto de Lei nº 015/2026, com a seguinte redação: "Art. 50. [...] I - Gratificações: [...] c) – A gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais será de 5% (cinco por cento) do vencimento básico."

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providência.

PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de ARARIPINA – PE, contidos no Anexo – II da Lei nº 3158, de 09 de abril de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina - PE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 007, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Denomina de “MARIA MAGNÓLIA PIRES CANTARELLI JORDÃO” a Escola Padrão FNDE de 13 salas, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Araripina – FMTUR, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, estabelece as atribuições e os requisitos para a designação de gestores e fiscais de contratos, institui a Gratificação Especial - GE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 012, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Araripina - PE, conforme a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 013, DE 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDC e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, vinculados à Coordenação de Proteção e defesa Civil do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de fevereiro de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 016, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA das Unidades Gestoras criadas por meio de crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº 3.158, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 021, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 022, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura Administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 023, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 3.240, de 31 de março de 2026, para incluir categoria específica de agentes públicos no Anexo I, destinada a motoristas oficiais, condutores de ambulância e profissionais da saúde em deslocamentos a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Sistema Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; define competências, atribuições e estrutura administrativa; cria e incorpora cargos em comissão à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal prevista na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025; altera os Anexos I e II da referida Lei; e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina - FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - CMSPDS, estabelece suas finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2026 Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Araripina.

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de fevereiro de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Araripina, e dá outras providências.”

EMENTA: DENOMINA DE “RUA TEREZINHA JOSEFA FERREIRA DE SOUSA” A RUA COM INÍCIO NA RUA INÊS MARIA DA CONCEIÇÃO – BAIRRO ADELINO E TERMINO NA RUA PROJETADA 03, DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO.

Ementa: Assegura aos usuários do sistema público de saúde a possibilidade do fornecimento do Vale-Remédio para medicamentos que estejam temporariamente em falta na rede municipal.

EMENTA: DENOMINA DE “ PROFESSORA FRANCISCA MARCLEIDE DE SOUZA FEITOSA” A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 EMENTA: INSTITUI O PROJETO “PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO”, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2026 Institui o Dia do Aposentado e Pensionista do ARARIPREV no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências.