Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Indexação
Observação