Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº083/2026

EMENTA: Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a construção de uma creche no Bairro Expedito Arraes, para atender as comunidades da Vila Conceição, Lagoinha, Cajueiro, Vila do Massapê, Serra do Massapê e Vila Jardim – Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 085/2026



EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, uma patrulha mecanizada de prontidão para atender estradas, barreiros e barragens que precisem de intervenção urgente. Estrada do sítio sangradouro, serra da torre e serra do jardim entre outras, neste município.

INDICAÇÃO Nº 089/2026
EMENTA: Solicitando ao Poder Executivo Municipal que seja realizado os serviços de limpeza e a construção de uma praça no terreno localizado em frente à Rua Maria Jacinta de Barros, nas proximidades onde corta canal Oliveira Paulino, no município de Araripina–PE.

INDICAÇÃO Nº091/2026


EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de uma passagem Molhada na travessa São João, Distrito de Nascente no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº092/2026

EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de um sangradouro na barragem do Sítio Flamengo, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº093/2026


EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, uma Unidade Odontológica Móvel, com urgência, para atender as áreas descobertas sem dentistas no município DE Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº095/2026.
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação do CAPS AD 24 horas no Município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 097/2026

EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de cooper no Distrito de Lagoa do Barro, no Município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº 098/2026

EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o Estatuto dos Servidores Públicos do
município - Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº099/2026

EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas Bernardino Severo Alves e Travessa Joaquim Félix de Andrade, no município de Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº100/2026.



EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, reforma com piçarramento da estrada da serra da rancharia até a serra do azulão, localizada em Bom Jesus do Araripe – Araripina/PE.

INDICAÇÃO Nº101/2026.

EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal, intervir junto ao Secretário da AMMTT – Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transporte, para que seja implantada placa de sinalização e faixa de pedestre em frente à escola nova do Distrito do Morais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15/2026 – LEGISLATIVO


Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia, internet, TV a cabo, energia elétrica e similares, que operam com cabeamento no município de Araripina, de realizarem a retirada de fios inutilizados (inativos) nos postes de sustentação, e dá outras providências

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026

Art. 1º – O § 3º do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 015/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10. [...] § 3º – O Município realizará obrigatoriamente concurso público sempre que as contratações temporárias de professores atingirem o percentual de 15% (quinze por cento) do número de efetivos. (NR)"
EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026
Art. 1º – Fica acrescida a alínea “c” ao inciso I do Artigo 50 do Projeto de Lei nº 015/2026, com a seguinte redação:
"Art. 50. [...] I - Gratificações: [...] c) – A gratificação pelo exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais será de 5% (cinco por cento) do vencimento básico."

PARECER Nº 015/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ref. Projeto de Lei nº 001/2026, que Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PARECER Nº 017/2026
Araripina-PE, 24 de março de 2026.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de fevereiro de 2025.

PARECER nº 016/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ref. Projeto de Lei nº 008/2026, que Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Araripina, e dá outras providências.

PARECER Nº 018/2026
Araripina-PE, 24 de março de 2026.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Revoga o Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178, de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA da condição de Unidade Gestora.

PROJETO DE LEI Nº 017, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 018, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº 3.158, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 019, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências