Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 17 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 17 de 2026
PARECER Nº 017/2026
Araripina-PE, 24 de março de 2026.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Ementa: Dispõe sobre reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Araripina e revoga a Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012 e a Lei nº 3.145 de 19 de fevereiro de 2025.
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