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EMENTA: Dispões sobre a concessão da Bolsa Pé-de-Meia de Natureza educacional para os garis que estejam regularmente matriculados e frequentando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

PROJETO DE LEI Nº 031 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o quadriênio 2026/2029.

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo, estabelece critérios e condições para sua designação, define níveis e valores conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 034, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 035, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 037, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 038, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araripina com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 039, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Araripina – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 1.923, de 17 de março de 1992, que criou o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Araripina – PE, define e estrutura as competências do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e do Fundo Municipal de Promoção à Igualdade Racial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui e regulamenta a Casa Acolhe – Centro Educacional e de Acolhimento Terapêutico para o Autismo como política pública permanente do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde no Município de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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Ementa: Dispõe sobre a "Política de atenção à saúde mental de profissionais da saúde pública e da educação".

EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA DE PRIORIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA, ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Institui a obrigação de capacitação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras – para a equipe que atue no Serviço de Atendimento a pessoas no serviço público do município.

EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG PALAVRA EM AÇÃO”, INSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCATIVO, CIENTÍFICO, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA PELO ESTATUTO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de Araripina, e dá outras providências.

EMENTA: FICA DENOMINADA DE ODETE BATISTA DE LIMA O CEAM- CENTRO DE REFERENCIA DE ATENDIMENTO A MULHER A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Fica denominada de CORNÉLIA MARIA DE JESUS a cozinha comunitária do município, e dá outras providencias.

EMENTA: Fica acrescido no calendário de datas comemorativas do município o Dia 29 de dezembro como o Dia do Caminhoneiro, e dá outras providências.

EMENTA: Fica acrescido no calendário de datas comemorativas do município o Dia 14 de Setembro como o Dia do Leão Araripinense, e dá outras providências.

EMENTA: Cria Programa Municipal de Capacitação de profissionais da saúde: Pediatras, enfermeiros e agentes de saúde da rede pública municipal, e dá outras providências.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina o “ O LIONS CLUB DE ARARIPINA” com sede social, administrativa e de atividades múltiplas, e dá outas providências.

EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina o “ ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO NOVA MARAVILHA ” e dá outas providências.

EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina a “ ASSOCIAÇÃO DOS ARTESAOS DE ARARIPINA” e dá outas providências.

EMENTA: INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA no âmbito do Município de Araripina a “ ASSOCIAÇÃO ENCONTRO DAS ARTES DE ARARIPINA- AENCARTS” e dá outas providências.

EMENTA: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O “ CARTÃO AZUL” DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO OU NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: FICA DENOMINADO DE “ FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO” O ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE LAGOA DO BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO GESSEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARÁTER INTERDISCIPLINAR E INTERSECRETARIAL PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARARIPINA, NOS TERMOS DA LEI 14.811 DE 2024.

EMENTA: DENOMINA DE ANTÔNIO MARTINS DE ALENCAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA SERRA DO JARDIM II, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O DIA DO MADIOCULTOR QUE SERÁ COMEMORADO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 023/2025 EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Atípicas e Neurodivergentes no município de Araripina e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a prevenção e punição aos maus - tratos contra animais no município de Araripina-PE e dá outras providências.

EMENTA: A LEI “HORÁRIO NOBRE”, DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS, NA APRESENTAÇÃO E/OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES EM HORÁRIO NOBRE, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS, OU AUXÍLIOS FINANCEIROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA.

DENOMINA DE “ RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA ” A RUA IDENTIFICADA COMO PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO CONSTANTINI CONSTRUÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROMA, NESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126 DE 01 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE “ MARIA CÍCERA OLIVEIRA – VÓ CÍCERA” A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO JANUÁRIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOM JARDIM DO ARARIPE – NESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO O “DIA DO PASTOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DENOMINA DE “RUA INÁCIO MODESTO ARRAES” A RUA IDENTIFICADA COMO RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROMA, NESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Araripina – CMPIR, e dá outras providências.

Fica instituída, no âmbito do município de Araripina/PE, a Carteira de Identificação de pessoa com Síndrome de Down (CIPDOWN), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Síndrome de Down – CIPdown.

Ementa: Fica denominada de FRANCISCA ROBERTO DA SILVA conhecida como “ CHICA DE DUDU” a cozinha comunitária localizada no bairro Alto da Boa Vista, situada à Rua Santana 649 localizada neste município, e dá outras providencias.

EMENTA: Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Docente – Professor Vicente Alexandre Alves", destinada a homenagear professores com atuação destacada na área da educação no Município de Araripina, e dá outras providências.