Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O “ CARTÃO AZUL” DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO OU NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação