Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025


EMENTA: Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.851, de 07 de junho de 2017, que passa a vigorar com nova redação e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA DE PRIORIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA, ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: Institui a obrigação de capacitação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras – para a equipe que atue no Serviço de Atendimento a pessoas no serviço público do município.

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos no âmbito do município de Araripina, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL

Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025, que INSTITUI A CARTEIRA DE PRIORIDADE COM IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE FIBROMIALGIA, (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Araripina-PE, 20 de fevereiro de 2025.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL

Ref. Projeto de Lei da Mesa Diretora nº 002/2025, que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O PROGRAMA “ A ESCOLA VAI À CÂMARA”.

PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ref. AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA SE REUNIRAM PARA EXARAR PARECER SOBRE OS PROJETOS ADIANTE ELENCADOS.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 004/2025, 006/2025, 008/2025

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ref. Projeto de Lei nº 005/2025, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.851, de 07 de junho de 2017, que foi posteriormente modificado pela Lei nº 2.944, de 26 de setembro de 2019.

EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, O PROGRAMA “ A ESCOLA VAI À CÂMARA”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025
AO REGIMENTO INTERNO
EMENTA: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 E O ART. 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM A SEÇÃO IX – DAS COMISSÕES DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO

Ref. Projeto de Resolução nº 002/2025, que tem como objetivo modificar o parágrafo único do art. 29 e o art. 38 do regimento interno da câmara municipal, em conformidade com a Seção IX – Das Comissões da Lei Orgânica do município e dá outras providencias.

EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG PALAVRA EM AÇÃO”, INSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCATIVO, CIENTÍFICO, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA PELO ESTATUTO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.