Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ONG PALAVRA EM AÇÃO”, INSTITUIÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER CULTURAL, EDUCATIVO, CIENTÍFICO, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DE DURAÇÃO INDETERMINADA, REGIDA PELO ESTATUTO PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação