Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 20 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 20 de 2025
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025, que INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE E DOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação