Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer nº 19 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 19 de 2026
PARECER Nº 019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes da Avaliação Atuarial 2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação