Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer nº 13 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 13 de 2026
PARECER Nº 013/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO
Ref. Projeto de Lei nº 011/2026, que Dispõe Instituição do Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina - AMFEA e o Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação