1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2024
Autor: Executivo - EX
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EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeira de 2025.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Executivo - EX
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EMENTA: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Proposta de Emenda a LOA nº 1 de 2024
Autor: EVANDRO DELMONDES
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EMENTA: CRIA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
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Aprovado
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4 - Proposta de Emenda a LOA nº 2 de 2024
Autor: EVANDRO DELMONDES
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EMENTA: CRIAR NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 9001 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 3 de 2024
Autores:
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Ementa: As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Orçamento e Finanças, se reuniram para exarar parecer aos Projetos de Lei nº 015 e 016 da Ordem do Executivo, Projeto de Decreto Legislativo 08 e 09, Propostas de Emendas ao Orçamento Anual para o exercício 2025 nºs 01 e 02/2024.
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Aprovado
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6 - Parecer nº 5 de 2024
Autores:
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Parecer à Prestação de Contas Da Prefeitura Municipal de Araripina-PE, Gestor JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, Exercício de 2022.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autores:
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10/2024
Ementa: Rejeita a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Araripina - PE, exercício financeiro de 2022.
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Aprovado
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