1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Autores:
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Ementa: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2024 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Autores:
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Ementa: Altera a redação do Artigo 4°, inciso II da Lei n° 2.553, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providencias.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Camilla Sampaio
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EMENTA: CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTAIS LOCAIS, EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 13 de 2024
Autor: LUCIANO BELO
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EMENTA:Solicitando ao Exmº. Sr. Bruno Lezan Bittencourt - Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Superintendência em Pernambuco - que seja efetuado intervenção na BR-316, perímetro urbano, com construção de redutores de velocidade (lombada ondulada) como forma de prevenção de acidentes.
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 74 de 2024
Autor: JOÃO DE LIMA
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EMENTA: Indicando para que seja feito recuperação do calçamento da rua Alfredo José Modesto, Bairro Maria da Luz – Araripina/PE.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 75 de 2024
Autor: LUCIANO BELO
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EMENTA: Indicando que seja feito Saneamento Básico e Calçamento para a rua 01 (um), no Bairro Cavalete II – Araripina/PE.
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 76 de 2024
Autor: Roseilton Oliveira
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EMENTA: solicitando reparo na PE 700, que liga o Município à Sede do IPA e demais estadas adjacentes, principalmente a estrada que dá acesso a Escola Reis Ricardino de Lima – Araripina/PE.
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 77 de 2024
Autor: Roseilton Oliveira
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EMENTA: solicitando que seja feita Pavimentação Asfáltica para o Distrito de Serrania - Araripina-PE.
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Matéria não lida
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