Resumo (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

PARECER Nº 035/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORCAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.

PARECER Nº 035/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORCAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências