Matérias do Expediente (2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 035/2026
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORCAMENTO E FINANÇAS Ref. Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências - |
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