Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - FMCTI, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.