Matérias em Tramitação (CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças)

PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025 Fica instituída a Gratificação Indenizatória para Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Secretário Escolar de Instituiçáo de Ensino para Escolas de Ensino Integral e Regular do município de Araripina – PE

EMENTA: Altera o art. 22, da Lei Municipal nº 3.142, de 06/01/2025 e dá outras providências.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 2.942, de 26/09/2019 e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bens imóveis do Município de Araripina, em favor de Associações Rurais e dá outras providências.

EMENTA: Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiária no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transporte, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE ABRIL DE 2025 Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores de funções administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de Araripina, revoga a Lei nº 2789, de 05 de abril de 2016 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 17 DE MARÇO DE 2025 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EMENTA: Dispõe sobre a alteração das simbologias dos cargos de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EMENTA: Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.851, de 07 de junho de 2017, que passa a vigorar com nova redação e dá outras providências.