Matérias em Tramitação (CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças)

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 01 DE ABRIL DE 2025 Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores de funções administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de Araripina, revoga a Lei nº 2789, de 05 de abril de 2016 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 17 DE MARÇO DE 2025 EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Avaliação Atuarial 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EMENTA: Dispõe sobre a alteração das simbologias dos cargos de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação no âmbito do Município de Araripina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 EMENTA: Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 2.851, de 07 de junho de 2017, que passa a vigorar com nova redação e dá outras providências.

PROJETODELEI Nº 004 / 2025 Dispõe sobre a alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º, 2º e 3º daLei nº 3.125, de 17 de maio de 2024, reajuste dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e dá providências.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2025.

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina, e dá outras providências.

EMENTA: Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.

EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeira de 2025.