Matérias em Tramitação (CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças)

EMENTA: Modifica o Art. 23 da Lei Orgânica Municipal e o Art. 9º §1º do Regimento Interno e dá outras providências.

PARECER 45/2025 - REF. PROJETO DE LEI Nº 024/2025: ACRESCENTA O ART. 39-A À LEI Nº 2.888, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE.

PARECER 44/2025 - Ref. Projeto de Lei nº 025/2025, que cria o Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário dos Servidores do Município de Araripina – ARARIPREV e Altera dispositivos das Leis Municipais n° 3.157, de 29/03/2025, e n° 3.142, de 05/02/2025, e dá outras providências.

PARECER 43/2025 - Ref. Projeto de Lei nº 023/2025, que Altera dispositivos da Lei n° 2.058, de 06 de agosto de 1996, da Lei n° 2.909, de 15 de agosto de 2018; estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Araripina e dá outras providências.

REF. PROJETO DE LEI Nº 021/2025, QUE INSTITUI PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA EM RELAÇÃO À ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA FINS DE APURAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI.

REF. PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA EFINANCEIRA MUNICIPAL, A SER CUMPRIDA POR MEIO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REF. PROJETO DE LEI Nº 019/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. REF. PROJETO DE LEI Nº 026/2025: DENOMINA DE “RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA” A RUA IDENTIFICADA COMO PROJETADA 05, DO LOTEAMENTO CONSTANTINI CONSTRUÇÕES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ROMA, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 038/2025 Projeto de Decreto Legislativo nºs 005/2025, concede Título de Cidadão Araripinense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Flávio Daniel.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. REF. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025 - Dispõe sobre Concessão do Prêmio de Eficiência Josias Inojosa de Oliveira à Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, pelos relevantes serviços prestados à educação superior no município de Araripina e na Região do Araripe Pernambucano.