1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 11/06/2026 - 10:00 Encerramento: 11/06/2026 - 10:50
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - EX
Turno: 1ª Votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária