Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação