Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2024
EMENTA: CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTAIS LOCAIS, EM EVENTOS MUSICAIS QUE UTILIZAM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação