Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério inativos e pensionistas, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu Art. 2º, § 5º, e com a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências
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