Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 16 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 16 de 2026
INDICAÇÃO Nº016/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a prevenção e punição aos maus-tratos contra animais no Município de Araripina, bem como a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação