1 - Parecer TCE - PE nº 1 de 2026
Autor: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE - TCE
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PROCESSO TCE Nº 24100495-0
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
MODALIDADE- TIPO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - GOVERNO
EXERCÍCIO: 2023
UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
INTERESSADOS: JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRÍTO SANTO
PAULO ROBERTO FERNANDES PINTO JUNIOR
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
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INDICAÇÃO Nº 001/2026
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada a instalação de iluminação pública no Distrito Industrial – Araripina-PE.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: FRANCIE FERREIRA SANTOS
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INDICAÇÃO Nº002/2026
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Calçamento e Saneamento Básico para a Rua Raimundo Cordeiro e Silva, localizada no Distrito de Nascente – Araripina/PE.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: EVANDRO DELMONDES
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INDICAÇÃO Nº003/2026
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr., Deputado Federal, “FERNANDO FILHO” Manta Asfáltica para as principais ruas do Distrito de Bom Jardim do Araripe – Araripina PE.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: EVANDRO DELMONDES
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INDICAÇÃO Nº 004/2026
EMENTA: indico ao Exmº Senhor Prefeito, “EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO” Construção asfáltica, paralelepípedo, intertravado ou similares em todas as ruas que se encontram sem calçamentos no Distrito de Bom Jardim do Araripe - Araripina PE.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: JOÃO SILVANIO
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INDICAÇÃO Nº005/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de 05 (cinco) passagens molhadas no município de Araripina/PE.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: JOÃO SILVANIO
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INDICAÇÃO Nº006/2026.
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica nas seguintes ruas e avenidas no Distrito e Morais - município de Araripina/PE.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: ÂNGELA DE ALENCAR
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INDICAÇÃO Nº 007/2026
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizado o calçamento da estrada vicinal que interliga a residência do senhor Veinho até a Capela da comunidade, ambas localizadas no Sítio Lagoinha I, Araripina – PE.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: LUCIANO WENNER
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INDICAÇÃO Nº008/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município de Araripina–PE.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: LUCIANO WENNER
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INDICAÇÃO Nº009/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de patrulhamento e piçarramento em diversas estradas do Município de Araripina–PE.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: SEBASTIÃO DIAS
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município de Araripina, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: SEBASTIÃO DIAS
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INDICAÇÃO Nº013/2026
EMENTA: Indico ao Exmº. Sr. Anísio Barbosa, Secretário Municipal de Infraestrutura o restabelecimento da iluminação pública nos postes que se encontram apagados ao longo da Avenida Perimetral, no município de Araripina/PE.
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Matéria lida
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16 - Moção nº 1 de 2026
Autor: RAFAEL SAMPAIO
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2026.
A Câmara Municipal de Araripina/PE, no uso de suas atribuições legais, manifesta MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola CEA – Centro Educacional do Araripe , pela celebração, neste ano, de seus 40 (quarenta) anos de relevantes serviços prestados à educação no Município de Araripina-PE.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: FRANCISCO EDIVALDO
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EMENTA: DENOMINA DE “RUA TEREZINHA JOSEFA FERREIRA DE SOUSA” A RUA COM INÍCIO NA RUA INÊS MARIA DA CONCEIÇÃO – BAIRRO ADELINO E TERMINO NA RUA PROJETADA 03, DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: RAFAEL SAMPAIO
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INDICAÇÃO Nº014/2026.
EMENTA: Indico ao Exmª Srª. a Secr. de educação Rachel Cantarelli, que se cumpra em todas as escolas públicas e privadas a lei Lucas de n°13,722/2018 – Araripina/PE.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA
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INDICAÇÃO Nº015/2026
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” e ao Secretário da Fazenda e regularização Fundiária Exmº. Sr. RAFAEL NORONHA o Programa Moradia Legal Araripina de Regularização Fundiária para o Bairro da Vila Conceição – Araripina/PE.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA
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EMENTA: Concede “Título de Cidadã Araripinense”, a Sra. “Dra. Karine Novais de Macedo Arraes” e dá outras providências.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
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INDICAÇÃO Nº016/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a prevenção e punição aos maus-tratos contra animais no Município de Araripina, bem como a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Executivo - EX
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PROJETO DE LEI Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão, os critérios de pagamento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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23 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Executivo - EX
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PROJETO DE LEI Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimento dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitucional do salário mínimo nacional, sem caracterizar indexação ou aumento real de remuneração, e dá outras providência.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Executivo - EX
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PROJETO DE LEI Nº 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Araripina, e dá outras providências.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Executivo - EX
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da Secretaria Municipal de Educação de ARARIPINA – PE, contidos no Anexo – II da Lei nº 3158, de 09 de abril de 2025.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: NAICON ARRUDA SOUSA
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INDICAÇÃO Nº011/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal a realização de reforma no prédio da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe, no município de Araripina/PE.
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Matéria lida
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