Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EX
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: KALIGIA MATEUS
Protocolo: -
Turno: -
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EMENTA: DENOMINA DE RUA “ TEREZINHA SARAIVA JACÓ ” A RUA PROJETADA COM INICIO À AVENIDA MANOEL JACÓ DE SOUZA, PARALELA A RUA ANTÔNIO ARRUDA JACÓ, LOCALIZADA NESTE MUNICIPIO. - - |
Aprovado |