Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/06/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
Data Encaminhamento
11/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, mediante alteração das tabelas salariais previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.145/2025, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2026, e dá outras providências.