Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
24/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, ITEM V, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação