Parecer nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER nº 032 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888/2017 – Código Tributário do Município de Araripina.
Ementa: Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888/2017 – Código Tributário do Município de Araripina.
Indexação
Observação