Parecer nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 031/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS
EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina – FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.
EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina – FUMSEP, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.
Indexação
Observação