Parecer nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER nº 028/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ref. Projeto de Lei n° 023/2026 que Altera a Lei Municipal nº 3.240, de 31 de março de 2026, para incluir categoria específica de agentes públicos no Anexo I, destinada a motoristas oficiais, condutores de ambulância e profissionais da saúde em deslocamentos a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Ref. Projeto de Lei n° 023/2026 que Altera a Lei Municipal nº 3.240, de 31 de março de 2026, para incluir categoria específica de agentes públicos no Anexo I, destinada a motoristas oficiais, condutores de ambulância e profissionais da saúde em deslocamentos a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação