Indicação nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regimento Interno
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº076/2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a regulamentação fundiária dos imóveis localizados na Vila Santa Maria e Vila 03 (Três) Vaqueiros, com a devida emissão e entrega dos termos de posse e escrituras aos moradores e proprietários dos referidos imóveis, no município de Araripina.
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a regulamentação fundiária dos imóveis localizados na Vila Santa Maria e Vila 03 (Três) Vaqueiros, com a devida emissão e entrega dos termos de posse e escrituras aos moradores e proprietários dos referidos imóveis, no município de Araripina.
Indexação
Observação