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.
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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CA - Comissão de Agricultura
CCD - Comissão de Cultura e Desportos
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
CMA - Comissão de Meio Ambiente
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
CTT - Comissão de Transporte e Trânsito
Plenário - PLE
Unidade Destino
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CA - Comissão de Agricultura
CCD - Comissão de Cultura e Desportos
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
CMA - Comissão de Meio Ambiente
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
CTT - Comissão de Transporte e Trânsito
Plenário - PLE
Tipo de Matéria
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Parecer
Indicação
Projeto de Emenda
EDITAL
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei da Mesa Diretora
Proposição
Proposta de Emenda ao Regimento Interno
Projeto de Lei Ordinária
Parecer TCE - PE
Resolução Interna
Oficio
Portarias
Ata
Proposta de Emenda a LOA
Emenda ao PLPPA
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Prelimitar
Leitura em Plenário
Norma promulgada
Parecer Concluido
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
---------
ÂNGELA DE ALENCAR
Aurismar Pinho Gomes
CA - Comissão de Agricultura
Camila Modesto
Camilla Sampaio
CCD - Comissão de Cultura e Desportos
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CJR e COF - Comissão de Justiça e Redação | Comissão de Orçamento e Finanças
CMA - Comissão de Meio Ambiente
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
CTT - Comissão de Transporte e Trânsito
DIVONA
EVANDRO DELMONDES
Executivo - EX
FRANCIE FERREIRA SANTOS
FRANCISCO EDIVALDO
FRANCISCO RONNIELSON
Gabinete da Presidência - GP
IZABEL CRISTINA
JOÃO DE LIMA
João Dias
JOÃO ERLAN DE HOLANDA SILVA
JOÃO SILVANIO
KALIGIA MATEUS
LUCIANO BELO
LUCIANO WENNER
MANOEL DE JESUS
Mesa Diretora
NAICON ARRUDA SOUSA
Plenário - PLE
Protocolo - PRO
RAFAEL SAMPAIO
RODRIGO FALCAO
Roseilton Oliveira
Sandoval Batista
SEBASTIÃO DIAS
Secretaria Administrativa - SECADM
Secretaria de Comissões - SECC
Secretaria Legislativa - SECL
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE - TCE
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