Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer nº 32 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 32 de 2026
PARECER nº 032 /2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888/2017 – Código Tributário do Município de Araripina.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação