Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 026, DE 13 DE MAIO DE 2026
Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888, de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Araripina.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação