Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 020, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei nº 3.019, de 29 de abril de 2022, para substituir a entidade beneficiária da cessão de uso do imóvel público correspondente onde era instalada a Escola Manoel Alves Batista, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação