Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 23 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 23 de 2026
PARECER Nº 023/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município de Araripina, contendo informações sobre o contrato de locação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação