Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 109 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 109 de 2026
INDICAÇÃO Nº109/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, instituir a obrigatoriedade de adaptação da Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino para alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA), que apresentem seletividade alimentar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação