Ordem do Dia/Expediente: 386 - Parecer nº 83 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 83 de 2025
PARECER Nº083/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO E FINANÇAS
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 1.923, de 17 de março de 1992, que criou o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Araripina – PE, define e estrutura as competências do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação