Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
EMENTA: Dispõe sobre a alteração dos valores dos salários dos professores, contidos nas tabelas previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 3.016, de 23 de março de 2022, reajuste dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, comissionados, e dá providências.
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