Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 EMENTA: INSTITUI O PROJETO “PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO”, NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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