Ordem do Dia/Expediente: 31 - Proposta de Emenda a LOA nº 2 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Proposta de Emenda a LOA nº 2 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2025 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2026
Art. 1º — Fica alterado o anexo 6 – Programa de Trabalho, nos seguintes termos:
I – O órgão de código 04 - unidade orçamentária 43001 - Secretaria de Executiva de pessoas atípicas e neurodivergente, prevista como unidade orçamentária independente na LOA, passa a compor de forma integral o órgão de código 12 Unidade Orçamentária – 15001 - Secretaria de Educação.
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