Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/2025 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Neuro Divergentes no município de Araripina, e dá outras providências.

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