Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025
EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DA LEI 3.121/2024 PARA “ MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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