Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - EX
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Regulamenta o uso e distribuição de sacolas plásticas no Município de Araripina e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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EMENTA: REJEITA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- PROCESSO Nº 16100117-8 - - |
Aprovado |