Matéria: Indicação nº 16 de 2026
Ementa: INDICAÇÃO Nº016/2026 EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a prevenção e punição aos maus-tratos contra animais no Município de Araripina, bem como a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais.