Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 040, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 1.923, de 17 de março de 1992, que criou o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Araripina – PE, define e estrutura as competências do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.