Matéria: Parecer nº 86 de 2025
Ementa: PARECER Nº 086/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei nº 043/2025, que Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde – OSS no Município de Araripina/PE.